Promotoria de Defesa do Consumidor e Procon Uberaba se unem para alinhar ações de fiscalização para a comercialização do diesel ao preço com redução anunciada pelo governo federal na semana passada, em razão da paralisação nacional dos caminhoneiros. De acordo com a Portaria nº 735 do Ministério da Justiça, os postos de combustíveis devem informar o preço do diesel praticado até dia 21 de maio em comparação com o valor reajustado, por meio de “cartaz, placa, faixa ou similar”.
Segundo a promotora Monique Gonçalves, fiscais do Ministério Público vão atuar nas ruas com o objetivo de fiscalizar o repasse desse reajuste ao consumidor. “Isso vai ser feito com cautela. Para que possamos autuar um posto que não repassou o valor para o consumidor, precisamos saber qual foi a causa disso. Se isso for um problema para o posto, vamos precisar que ele apresente os documentos que comprovem qual foi o valor que ele adquiriu o diesel da transportadora e, por sua vez, para aferir onde houve o problema. Os postos não vão ser autuados de imediato, a princípio vamos investigar com cautela cada caso”, esclarece.
A promotora informa ainda que os fiscais vão verificar os postos que estão repassando a redução de R$0,41, já que o valor de R$0,46 é impossível de ser repassado em razão do preço do biodiesel, que não foi alterado, conforme apuração realizada. “Quanto aos postos que não se adequarem, vamos investigar um a um sobre qual o motivo de não repassarem ao consumidor. Se ficar comprovado que o não-repasse provém do próprio posto de combustíveis, esse posto será autuado”, pontua. A autuação acarretará multa aos postos que estiverem em situação irregular.
Postado originalmente por: JM Online
