Procon e promotoria atuam contra práticas abusivas com o coronavírus

Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), em conjunto com a Fundação Municipal de Proteção ao Consumidor (Procon) instituiu “Força-Tarefa” para dirimir questões de consumo durante a crise do coronavírus (Covid-19) no município. 

Presidente do Procon de Uberaba, Marcelo Venturoso, e a promotora de Justiça Monique Mosca estão à frente da iniciativa. Comunicado oficial assinado pelos dois informa que a “Força-Tarefa” vai monitorar o mercado de produtos e serviços para inibir práticas abusivas que colocam o consumidor final em situação de ainda maior vulnerabilidade em Uberaba.

Isso porque houve mudança de comportamento de parte do mercado, em especial do segmento de fármacos, sanitários, planos de saúde, laboratórios clínicos e hospitais, que evidencia práticas abusivas, sendo necessárias operações programadas de fiscalização nos estabelecimentos em Uberaba.

A “Força-Tarefa” informa, ainda, que não constitui mais prática abusiva a limitação da quantidade de produto ou serviço nas vendas do comércio em período de crise. Tal medida tem como objetivo garantir o abastecimento do mercado e atender às necessidades da coletividade, com base no Artigo 39, inciso I, da Lei Federal nº 8.078/90. 

Recomenda, ainda, que o consumidor colabore com todas as ações que estão sendo adotadas, como, por exemplo, verificar se as embalagens de máscaras, luvas e desinfetantes à base de álcool estão dentro do período de validade e se possuem os selos de registro; realizar compras conscientes e em volume razoável, aumentando a chance de compra de um número maior de pessoas, e utilizar os canais de comunicação oficial para realizar as denúncias de práticas abusivas.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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