Procon pede à PC investigação dos preços dos combustíveis em Uberaba

A Fundação Procon de Uberaba solicitou a Polícia Civil investigação da prática de preços dos postos de combustíveis da cidade. A notificação também foi encaminhada ao Ministério Público.

O presidente do órgão, Marcelo Venturoso, explicou que o pedido é cumprimento de uma exigência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de Brasília, para instaurar de processo administrativo visando a apuração de práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis.

“A gente apresentou a representação e o Cade já respondeu dizendo que preços iguais não indicam prática anticoncorrencial. Então, não abriria processo administrativo pois seria necessário uma investigação policial para determinar se existe combinação e um processo prévio para que esses preços sejam fixados”, afirma Venturoso. O Cade afirmou que é necessário, nesse caso, a prova do conluio entre os fornecedores, o que somente é possível mediante a intervenção dos órgãos de polícia judiciária.

Ainda conforme o especialista em defesa do consumidor, o objetivo não é denunciar existência de cartel, mas dar uma destinação correta às pesquisas feitas pela equipe de fiscalização nos últimos três anos.

Compilação das pesquisas de preços dos combustíveis em todos os postos da cidade de 2017 a 2019 foi anexada no pedido encaminhado à polícia. Contudo, como o Procon não possui poderes de investigação, não é possível a atuação direta.

Ainda, Venturoso afirmou que o Procon continuará atuando da mesma forma como vem atuando,realizando as pesquisas periódicas e realizando as fiscalizações que competem à fundação, encaminhando aos órgãos responsáveis os resultados apurados.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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