A Fundação Procon Uberaba autuou na tarde desta segunda-feira (8) papelaria no bairro São Benedito. O estabelecimento estava expondo à venda material escolar com data de validade expirada. A fiscalização foi motivada por denúncias de consumidor. Foram apreendidos mais de 40 produtos, entre eles, colas, tintas e adesivos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18 “são impróprios ao uso e consumo: os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; produtos deteriorados, adulterados, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos e aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação”.
Ainda conforme a lei, os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam também são considerados impróprios ao uso. O Procon orienta ao consumidor que fique atento à data de validade dos produtos e, caso encontre irregularidade, entre em contato pelo telefone (34) 3334-9100.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
