Promotoria de Saúde tem seis processos abertos contra ILPPIs

 

A Justiça está atenta à abertura de novas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPPIs). Cláudia Alfredo Marques, promotora de Saúde Pública, revelou à reportagem do Jornal da Manhã que existem seis processos de investigação ativos atualmente. De acordo com ela, são frequentes as informações de abertura de novas instituições. “Nós temos tramitando, ainda, seis procedimentos de investigação, porque sempre surgem notícias de instituições que são abertas sem a devida documentação e sem as licenças necessárias”, crava.

A promotora Cláudia Marques disse que em média acontecem 30 fiscalizações anuais em instituições de toda a região. “Pela regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), temos a obrigação de fiscalizar as ILPPIs, inclusive com livre acesso a qualquer hora, sem qualquer aviso e sem qualquer tipo de obstáculo para ingressar dentro dessas instituições. A lei nos permite isso”, destaca.

As ILPPIs devem dispor de atendimento adequado aos graus de dependência, classificados de um a três. Grau de dependência 1 – idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda; grau 2 – idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada; grau 3 – idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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