A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assinaram um protocolo de intenções para ampliação e aprimoramento do atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes. Até 2017, mais de 900 mil processos envolvendo esse tipo de crime tramitavam nos Tribunais de Justiça em todo o país.
Com o novo acordo, CNJ e Conselho Federal de Psicologia se comprometem a colaborar diretamente para a celebração de parcerias entre as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça e serviços-escola de psicologia, vinculados a instituições de ensino superior para promover assistência psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica.
Pelo acordo, os dois conselhos vão conjugar esforços para apoiar o trabalho das equipes de atendimento multidisciplinar dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e viabilizar a assistência das vítimas e seus dependentes no tratamento das sequelas provenientes das agressões. O Conselho Federal de Psicologia deverá fomentar parcerias com serviços-escola, em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino da Psicologia e com o Conselho Regional de Psicologia de cada Estado, para oferecer atendimento psicológico às mulheres.
Desde 2015 os mutirões de julgamentos do projeto Justiça pela Paz em Casa já sentenciaram mais de 111 mil processos e concederam 57 mil medidas protetivas em casos de violência contra a mulher. Também foram realizadas 130 mil audiências e 937 sessões de júri. Levantamento já revelou que Uberaba tem a taxa mais alta de violência doméstica do Estado de Minas Gerais, com mais de 800 casos para cada 100 mil habitantes. No Fórum Melo Viana há uma vara específica para o processamento desses casos, que é a 2ª Vara Criminal, cujo titular é o juiz Fabiano Garcia Veronez, para atenção especial dos crimes de violência doméstica.
Postado originalmente por: JM Online
