Redução de 30% nas mensalidades da Uniube pode chegar a outras instituições

Jairo Chagas


Marcelo Venturoso, presidente da Fundação Procon, diz que a decisão vale apenas para o caso da Uniube, mas que abre indicativo para outras instituições

Decisão judicial nos autos de ação civil pública que determina desconto de 30% nas mensalidades para alunos da Universidade de Uberaba é indicativo forte para ocorrer em outras instituições de ensino superior, avalia o presidente da Fundação Procon de Uberaba, Marcelo Venturoso. De acordo com ele, a decisão só vale na forma interpartes – no caso, para a Uniube e seus alunos –, sendo que o cumprimento da sentença será acompanhado pelo autor da ação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Para Marcelo Venturoso, o ajuizamento da ação ocorreu em razão da falta de um consenso entre os alunos e a instituição. Neste sentido, o presidente informa que em outros casos, antes da judicialização, é preciso que se abra diálogo entre alunos e instituições para a busca de descontos em mensalidades, seja em instituições de ensino superior ou da educação básica – que engloba a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Em tempos de pandemia, segundo ele, os questionamentos sobre valor de mensalidades estão entre as principais reclamações recebidas pela Fundação Procon. No entanto, Marcelo Venturoso esclarece que o órgão trabalha como receptor destas demandas e as encaminha ao Procon Estadual, que averigua as irregularidades em conjunto com o MPMG, tendo em vista a nota técnica que dispõe sobre os procedimentos relacionados às mensalidades a serem adotados pelas instituições de ensino. 
 

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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