Uma das condicionantes à desinterdição do Sanatório Espírita de Uberaba é a disponibilização de médico psiquiatra 24h, todos os dias, uma vez que a instituição tem atendimento a urgências e emergências em saúde mental (Foto/Arquivo JM)
Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com o Ministério Público nos próximos dias deve assegurar a retomada das internações no Sanatório Espírita de Uberaba – Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo. A informação é do médico Raelson Batista, coordenador da regulação de leitos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Na terça-feira (13), a promotora de Justiça Claudia Fredo Marques convocou representantes do Sanatório Espírita e técnicos da SMS para discutir as cláusulas do TAC. “Nesta discussão, houve avanço para finalizar o documento, que deve ser assinado nos próximos dias”, assegura Raelson Batista.
Segundo ele, o TAC está em fase de redação final e, com a assinatura, o Sanatório Espírita deve corrigir as irregularidades para serem retomadas as internações. “O Ministério Público Estadual que está observando de perto toda a situação em função das situações irregulares já identificadas no Sanatório, que deve aceitar os termos para assinatura do TAC, o que deve ocorrer nos próximos dias”, diz.
Com o atendimento das questões pendentes, a SMS pode voltar com as internações. “Neste momento, a pendência se dá com o Sanatório entender e aceitar as condições colocadas no TAC pelo Ministério Público”, finaliza.
Leia também: Parcialmente interditado, Sanatório Espírita recebe abraço simbólico em busca da regularidade
ENTENDA O CASO
Dedicado ao tratamento de pessoas com doenças mentais graves, e normalmente carentes, o sanatório luta há décadas contra a falta de recursos, sobrevivendo de verbas do SUS e eventuais doações. O local foi interditado no fim do mês de setembro pela Secretaria Municipal de Saúde, que argumentou a falta de alvará sanitário da instituição, vencido desde 2018. Além disso, a pasta ainda colocou que órgãos como a Vigilância Sanitária estiveram na instituição pelo menos 30 vezes, na tentativa de sanar os problemas identificados, com várias ações técnicas que visavam auxiliar a gestão assistencial da instituição.
A falta de avanços nas tratativas associada a ocorrências ainda mais graves levaram à interdição, tais como abertura de investigação por parte do Ministério Público Estadual de possível óbito por desassistência; manifestação do próprio Hospital de que não poderia, reiteradas vezes, receber pacientes para novas internações todos os dias da semana, uma vez que não possuía médicos presenciais em todos os horários; relatório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dando conta de que fez vários atendimentos dentro daquela instituição às situações clínicas graves, sendo pelo menos uma dessas sem a presença de médico do hospital no local.
Além disso, a Secretaria de Saúde ainda pontuou que possível surto de Covid-19 levou a administração do Sanatório Espírita a requerer a suspensão imediata das internações em agosto. Vale lembrar que a falta de caixa é um dos principais desafios à manutenção dos serviços prestados pelo Sanatório Espírita. No entanto, a instituição recebeu em maio passado, recursos que totalizam R$1.066.817,25, decorrentes de duas portarias. Porém, o repasse não foi efetivado pela Secretaria Municipal de Saúde sob o argumento de ser necessária a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
O documento foi elaborado pela promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Freddo, e impõe condicionantes consideradas indispensáveis para a liberação dos recursos federais. Como se trata de um hospital de atendimento a urgências e emergências em saúde mental, o Sanatório precisará disponibilizar médico psiquiatra 24h, todos os dias. Outros itens são existência de farmácia dentro do Sanatório e equipe de enfermagem especializada para a prestação de atendimento aos internos.
Parte dos recursos recebidos pela instituição, até então não efetivados, provem de verba destinada pelo deputado federal Franco Cartafina, no montante de R$ 50 mil, que acabaram liberados pelo município para dar o pontapé inicial à regularização. Os dirigentes da instituição alegam que já cumpriram 90% das exigências, dentre as 165 irregularidades apontas pela Vigilância Sanitária. Mas ainda estão pendentes a contratação de médicos 24h, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Só a contratação dos médicos custaria algo em torno de R$ 24 mil mensais a mais na folha salarial da instituição, que já trabalha com déficit mensal da ordem de R$ 75 mil.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
