Foto/Jairo Chagas
Idosos estão pagando passagens desde o início da pandemia, sem acesso ao direito que lhes é garantido por lei
Idosos não se conformam com a permanência da suspensão da gratuidade do transporte coletivo, com o bloqueio do passe-livre em Uberaba. Para evitar o trânsito dessas pessoas, consideradas pertencentes ao grupo de risco para a Covid-19, o passe do idoso foi suspenso logo no início da pandemia por força de decreto municipal. A medida, que se mantém até hoje, deixa muitas pessoas acima de 60 anos sem acesso gratuito ao transporte público.
Uma senhora, que prefere não ter o nome divulgado, diz que a gratuidade do transporte coletivo é um direito previsto no Estatuto do Idoso. Para ela, a Prefeitura de Uberaba deveria rever a suspensão, visto que, mesmo com a pandemia, muitos precisam utilizar o transporte público até para trabalhar e realizar outros serviços necessários, e estão pagando pela passagem de ônibus – “o que não é justo”. O marido dela, por exemplo, é idoso e trabalha em uma chácara em Santa Fé. Ele é obrigado a arcar com a passagem todos os dias para se deslocar ao local.
“Não podem impedir nosso direito à gratuidade do transporte coletivo. Esta situação está ocorrendo só em Uberaba. Em outras cidades não houve esta decisão, que é muito radical”, diz. Ela defende uma flexibilização desta medida, desde que os idosos utilizem o passe de forma consciente, usando máscaras de proteção e se sentando distantes uns dos outros dentro dos ônibus.
O advogado Matheus Sakamoto esclarece que o estado de calamidade devido à pandemia permite a suspensão do passe dos idosos. “A suspensão do passe dos idosos limita o direito de ir e vir, mas protege o direito à saúde, segurança e à vida”, diz. Além disso, ele explica que a medida gera um choque de princípios basilares constitucionais. “Há um choque de direitos individuais. Utiliza-se a regra da ponderação nesses casos”, esclarece.
Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Uberaba diz compreender as dificuldades causadas pela suspensão do passe dos idosos, mas a medida foi uma alternativa para que houvesse redução de idosos nas ruas, visto que a Covid-19 traz maiores riscos justamente para este grupo. “Esta determinação consta no decreto, pois o município tem a responsabilidade de lidar com o cenário local de prevenção e combate à doença e o dever fundamental de tomar medidas que preservem a saúde e a vida de todos os uberabenses”, diz a nota, que alega não ser Uberaba a única cidade do país a adotar tal medida.
Segundo dados repassados pela assessoria de comunicação da PMU, a cidade possui 35.663 idosos com passe de gratuidade. Deste montante, 13.738 são de idosos de 60 a 64 anos e outros 21.925 estão acima de 65 anos. Além disto, em torno de 5.300 idosos utilizam a identidade para entrar pela porta traseira ou nas estações. Já cerca de onze mil idosos não fizeram o recadastramento anual para a obtenção do passe do idoso em 2020.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
