Justiça Federal não arquivou até o momento o processo que pedia a suspensão da reabertura do comércio em Uberaba. A ação movida pela Ministério Público Federal continua tramitando e o novo decreto publicado na semana passada pela Prefeitura ainda está em análise.
O município havia solicitado ao Judiciário o arquivamento da ação, porém o pedido não foi atendido até o momento. De acordo com o procurador-geral da República, Thalles Messias, a Prefeitura juntou aos autos do processo o decreto da semana passada e as justificativas técnicas para a medida adotada. Agora todo o material está sendo avaliado pelo juiz responsável pelo caso.
Questionado, o procurador nega que o Ministério Público Federal tenha entrado com novo pedido de liminar para solicitar a suspensão do decreto que permitiu a reabertura do comércio a partir da última segunda-feira (20).
No entanto, o representante do Ministério Público Federal informa que o juiz ainda deverá se manifestar se houve um descumprimento da liminar anterior, que barrava a abertura do comércio a partir do dia 13 de abril.
ENTENDA
O fechamento do comércio em Uberaba foi decretado no fim de março e havia sido determinado inicialmente até 30 de abril. O imbróglio na Justiça começou após a Prefeitura publicar um segundo decreto no início deste mês que flexibilizava as regras para viabilizar o funcionamento das lojas após o feriado da Semana Santa.
A decisão foi questionada pelo MPF, que entrou com ação argumentando que não houve embasamento técnico para a medida e conseguiu liminar suspendendo a reabertura das lojas a partir do dia 13.
A Prefeitura acabou revogou integralmente o decreto contestado na Justiça e apresentou um relatório sobre a estrutura de enfrentamento ao coronavírus na cidade. Depois, no dia seguinte, publicou um novo decreto e liberou a reabertura do comércio a partir do dia 20.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
