Como havia anunciado, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberaba (Scavru), ligado aos taxistas, realizou carreata ontem e entregou pauta de reivindicações ao Ministério Público Estadual (MPE). A categoria pede que as empresas de transporte de passageiros por aplicativos cumpram Lei Municipal 12.963/2018, que estabelece obrigações para as empresas cumprirem. Na edição de ontem (28), o Jornal da Manhã publicou reportagem expondo insatisfação da categoria.
De acordo as reclamações externadas à promotora Monique Mosca Gonçalves, o não-cumprimento da lei torna a concorrência de mercado desleal, pois os taxistas estão submetidos a uma série de medidas, como verificação de antecedentes criminais, não ter débitos com o município, curso de direção defensiva, entre outros, que os motoristas de aplicativos não são obrigados.
Orlando Urbano, presidente da Scavru, protesta que o cenário que se vê em Uberaba não é isonômico e prejudica uma classe que gera emprego e renda para a cidade. “Os taxistas têm que cumprir uma lista de exigência muito grande e os motoristas de aplicativos batem uma foto, alugam um carro e já saem fazendo transporte, muitas vezes sem preparo algum”, reclama.
Para Sérgio Hebert da Silva, advogado da Scavru, a pessoa baleada durante a onda de assalto na madrugada de quinta-feira (27) é um exemplo recente da falta de treinamento dos motoristas de aplicativos. “O criminoso anunciou o assalto e o motorista do aplicativo devia entregar o carro, ele foi correr e colocou o passageiro em perigo e terminou da pior forma”, aponta.
Monique Mosca, promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, ouviu a demanda, fez ponderações, questionamentos e, por fim, afirmou que abrirá procedimento para analisar o caso.
Setor reclama de fiscalização diferenciada com os motoristas que usam aplicativos. Durante a reunião no Ministério Público na tarde de ontem, taxistas reclamaram que as ações de fiscalização da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) estão sendo realizadas tendo como foco somente as empresas de táxis e taxistas autônomos, enquanto que os motoristas de aplicativos não.
De acordo com seis entidades ligadas aos taxistas, a fiscalização dos agentes municipais de trânsito está favorecendo as empresas de aplicativos. “Durante as festas eles delimitam espaço para nós, taxistas, enquanto os motoristas de aplicativos podem ficar onde quiser”, reclama. Na sequência, eles apontaram como exemplo festa universitária realizada na cidade na semana passada.
Eles afirmaram que, quando solicitam fiscalização para os motoristas de aplicativos, a Sedest afirma que possui poucos agentes de trânsito. Porém, de acordo com eles, fiscalizações nos táxis são realizadas quase que diariamente. “Quando é para fiscalizar os motoristas de aplicativos, não tem efetivo de agente de trânsito, mas para fiscalizar os taxistas não existe problema algum”, queixa.
A Prefeitura Municipal de Uberaba foi acionada pela reportagem do Jornal da Manhã e respondeu, em nota, que “a Secretaria de Defesa Social não escolhe o serviço a ser fiscalizado. Todas as atividades regidas por normas municipais estão sujeitas a fiscalizações. Na festa universitária, os taxistas tiveram espaço reservado exclusivamente para eles, dentro do que permite a legislação, diante da entrada principal do evento. Os demais prestadores do serviço de transporte individual ficaram submetidos às regras gerais do CTB. Não têm direito a ponto”.
A Secretaria de Defesa Social pontuou ainda que “a grandiosidade do evento impossibilitou fiscalização mais eficiente, pois as atenções estiveram voltadas primeiro para a garantia da locomoção das pessoas, havendo momento em que centenas de veículos se dirigiram ao local a um só tempo, exigindo concentração de esforços para a fluidez do trânsito com segurança. Por fim, os serviços por aplicativo têm regras próprias e diferenciadas em relação aos táxis. A regularização dos serviços, relativamente recente, é um processo em evolução, gerando oportunidades de trabalho e ampliando as opções de escolha do cidadão dentro da mobilidade urbana”, finaliza.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
