TJMG inaugura em Uberaba o Sistema Eletrônico de Execução

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, faz pronunciamento durante cerimônia de inauguração do Sistema

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Herbert Carneiro, e o diretor do Foro de Uberaba, o juiz Fabiano Garcia Veronez, inauguraram nessa quinta-feira o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A cerimônia ocorreu no Fórum Melo Viana, com a presença de várias autoridades. O objetivo do sistema é controlar eletronicamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos em cumprimento de pena. Na ocasião, o Fórum inaugurou seu espaço cultural com exposição sobre a igreja de Santa Rita, que recebeu o título de Monumento Histórico Nacional pelo Iphan.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Herbert Carneiro, a implementação do SEEU trará uma expressiva melhora para a prestação jurisdicional. O magistrado explicou que a utilização dessa ferramenta, política prioritária em sua administração à frente do TJMG, beneficia todos os envolvidos no processo de execução: advogados e defensores públicos, a população carcerária e familiares dos presos. “A implantação do sistema eletrônico marca o fim da era dos processos de papel na Vara de Execução Penal de Uberaba. O sistema representa um avanço importante da prestação jurisdicional, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, porque permite agilidade e eficiência no exame da situação dos apenados”, afirma.
Em Uberaba, o responsável pelo andamento do processo de implantação do sistema foi o juiz auxiliar da Vara de Execuções Criminais, Stefano Renato Raymundo. Segundo ele, foram digitalizados no total 1.250 processos de réus presos sentenciados e cumprindo pena em regime fechado, semiaberto e aberto, mas ainda há o acervo dos processos de réus cumprindo prestação de serviços à comunidade. “É um sistema de pacificação social. A demanda na Vara de Execuções está muito relacionada à situação dos reeducandos e de suas famílias que aguardam ansiosamente pela progressão de regime, da obtenção do direito ao trabalho externo e outros benefícios. E o sistema eletrônico antecipa o alerta sobre a conclusão do processo, trazendo para o magistrado, com 30 dias de antecedência, um aviso de que um preso está próximo de alcançar algum benefício da execução penal”, avalia.
O juiz lembra que, antes do sistema, a principal dificuldade era o manuseio dos processos físicos, muitos deles com vários volumes, o que causava atrasos na concessão dos benefícios. Segundo o diretor da Penitenciária Prof. Aluísio Ignácio de Oliveira, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, mesmo de forma experimental, a implantação do sistema eletrônico já tem gerado efeitos positivos sobre a população prisional de Uberaba, com redução entre 5% e 10% do número de presos. “Tem sido muito positivo porque percebemos uma grande agilidade nos procedimentos. O que levava um mês entre enviar um documento físico e burocrático e o cumprimento do benefício agora leva apenas alguns dias”, esclarece.

Postado originalmente por: JM Online

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