Agentes de trânsito se recusam a fiscalizar “ambulantes” mesmo tendo recebido benefícios

Continua o impasse na Prefeitura de Divinópolis envolvendo os agentes de trânsito e a atribuição que receberam de fiscalizar a ocupação  dos passeios das ruas de Divinópolis, como vem ocorrendo com os chamados “toureiros” que tomaram a região central, vendendo todo tipo de mercadoria de maneira irregular.

Os agentes de trânsito se tornaram responsáveis por esta fiscalização, através de um Decreto emitido  pelo então Prefeito Vladimir Azevedo, em 2016, no qual a categoria foi beneficiada com a redução de jornada de 40 para 30 horas semanais. À época, os agentes estiveram presentes no plenário da Câmara, pedindo o apoio dos Vereadores, mas depois de beneficiados com a carga horária reduzida, simplesmente se recusaram a cumprir a nova atribuição.

Quando da emissão do decreto, a idéia de Vladimir era ampliar o número de fiscais para coibir o comércio irregular. Enquanto o setor de posturas possui apenas nove funcionários atuando, a SETTRANS tem trinta e seis agentes.  Levou-se em conta também o fato de a mesma possuir mobiliário e veículos para realizar o trabalho o que não existe no setor de posturas.

O impasse maior é que antes os agentes aceitaram a redução da carga horária em troca da nova função, o que na verdade já seria uma obrigação, em razão de a ocupação dos passeios significar obstrução do tráfego de pedestres.   Beneficiados pela mudança, os agentes que não querem fiscalizar os “toureiros”, também não querem que seja revogado o decreto que reduziu a jornada de trabalho. Querem continuar trabalhando menos horas, com o mesmo salário e ainda reivindicam pagamento de horas extras para quando forem solicitados para trabalhos acima da jornada definida.

O impasse vem sendo amplamente discutido na Câmara Municipal de Divinópolis e para tato foi convocada uma Audiência Pública, a pedido do Vereador Renato Ferreira, para discutir a questão.  A reunião, aberta a todos, será no dia 22 de junho, às 19h, no Plenário da Câmara e para a mesma foram convidadas diversas entidades e representantes de vários seguimentos sociais, entre eles CDL,  Sindicato dos Empregados do Comércio, Polícia militar, SETTRANS e Associação dos Ambulantes.

Postado originalmente por: Minas AM/FM

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