Confira o balanço de 100 dias da Secretaria Municipal de Assistência Social

A organização do almoxarifado foi o passo inicial da secretaria, para distinguir quais os bens servíveis e inservíveis seriam destinados para as parcerias do município. Os bens incluem cadeiras, mesas, armários e arquivos. Com a distribuição, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dentre outros serviços, receberam os móveis novos.

A reestruturação e capacitação dos servidores efetivos e funcionários também foi efetuada, possibilitando a otimização dos setores e o efetivo desenvolvimento dos funcionários com perfil para as atividades estabelecidas.

Além disso, os trabalhadores dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que atendem crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, iniciaram seus trabalhos nos CRAS, atendendo a Portaria do Governo Federal 054/2020, visando a ampliação do atendimento às famílias necessitadas. Desta forma, 36 profissionais foram reaproveitados nos cinco Cras existentes no município, auxiliando na agilidade dos atendimentos dos serviços do Cadastro Único.

O fluxo de atendimento dos usuários de droga do município também foi definido. Foram realizadas reuniões com a rede de atendimento à pessoa em situação de rua e construído um fluxo de atendimento a esse público. O Centro de Atenção Psicossocial (Caps), da Secretaria Municipal de Saúde é a porta de entrada dos usuários, que são atendidos, tratados e, se quiserem, encaminhados para uma das quatro comunidades terapêuticas existentes no município.

Com o objetivo de fortalecer o trabalho em rede, foram realizadas seis reuniões intersetoriais para o poder judiciário, com a promotoria, secretaria do fórum, procuradoria e juiz da Vara da Infância e Juventude, fazendo uma apresentação dos serviços existentes na Semas.

As reuniões também foram realizadas entre secretarias do governo municipal. As realizações aconteceram entre a Secretaria de Cultura e Esporte, a Gerência de Proteção Social e Benefícios e Cras Nordeste, que realizaram uma parceria possibilitando atividades de lazer e esportivas na quadra desta unidade social, beneficiando a população. Foi deliberada também uma gestão compartilhada da Praça do Centro de Artes e Esportes Unificados (Ceu), com levantamento de demandas, dificuldades e estratégias de ação.

Cinco conselhos foram fortalecidos no controle social do município. Com a participação dos trabalhadores da Gerência de Proteção Social e Benefícios na condição de conselheiros titulares ou suplentes. Sendo eles: Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Municipal Sobre Drogas e Conselho Municipal da Mulher.

A oferta de tarifa social de água, juntamente com a Copasa, foi ampliada. A equipe da Gerência de Proteção Social e Benefícios foram capacitados e a regional Divinópolis orientada sobre a Tarifa Social, informando sobre qual cidadão tem direito à tarifa e como acessá-la. Os materiais informativos foram distribuídos nos serviços da Semas, para divulgação e orientação sobre a tarifa social de água.

Para auxiliar a população de forma eficiente, o número de cadastradores do CadÚnico foi ampliado em cinco Cras. Foi realizado o primeiro CadÚnico itinerante, nos dias 9 e 11 de março, para inclusão e atualização do Cadastro Único para os programas do Governo Federal, realizado no bairro Santa Lúcia, em parceria com a instituição Pão da Alma. Nesta ação, que ofertou também os atendimentos da Diretoria Municipal de Habitação, o atendimento foi direcionado aos moradores dos conjuntos habitacionais Vila das Roseiras e Elizabeth Nogueira e, foram realizados 121 cadastramentos e atualizações.

O atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social foi ampliado e a oferta dos benefícios eventuais de alimentação, natalidade e funeral; entre outros foram apresentadas. A campanha da Vacinação Solidária foi realizada com a doação voluntária de alimentos que já somam mais de 8 toneladas. Com essas doações foram montadas, pelo Banco de Alimentos, 298 cestas básicas. Destas, 111 cestas já foram entregues, tendo sido 31 pelo Cras Sudeste, 17 pelo Cras Sudoeste, 27 Cras Nordeste, 11 Cras Noroeste e 24 pelo Cras Jardinópolis.

Ainda sobre os beneficiados municipais, ocorreram 502 Benefícios Eventuais de Auxílio Alimentação à população da cidade no primeiro trimestre de 2021, sendo concedidos 120 pelo Cras Nordeste, 107 pelo Cras Noroeste, 78 pelo Cras Jardinópolis, 71 pelo Cras Sudoeste e 126 pelo Cras Sudeste. Todos os auxílios concedidos foram adquiridos com recursos do município. Nos Benefícios de Auxílio Natalidade, oito kits de enxoval do bebê, foram entregues, no primeiro trimestre de 2021.

Pessoas em situação de rua e migrantes, também foram amparadas. Foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua e realização da primeira reunião juntamente com a rede de atendimento a este público já existente no município. Com o atual cenário epidemiológico de pandemia, durante o mês de março o atendimento à população em situação de rua e migrante foi ampliado, com a oferta de higienização e alimentação no Centro de Triagem.

Portanto, neste primeiro trimestre, foram acolhidos no centro de triagem, 83 usuários e ofertados e 24 banhos e alimentação para aqueles em situação de rua não acolhidos na instituição. O Centro de acolhimento para pessoas em situação de rua atendeu a 129 usuários dos quais 60 foram acolhidos. A Casa de Passagem São Francisco acolheu 67 usuários e ofereceu 463 banhos e alimentação para aqueles em situação de rua não acolhidos na instituição. Neste primeiro trimestre, o serviço de Apoio ao Migrante concedeu o total de 51 passagens para 45 usuários atendidos.

Durante os 100 dias, ocorreu também a conclusão e publicação das Portarias Municipais que instituem e definem as formas de atuação do Serviço de Acolhimento a População em Situação de Rua, do Serviço de Atenção ao Migrante e da Casa de Passagem. Para mais, foi realizada uma reunião com a participação da Gerência de Proteção Social e Benefícios e da equipe técnica do Creas, realizada pela equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese), para discutir sobre o trabalho desenvolvido com a população em situação de rua e sobre a instituição do Comitê Regional para a População POP/Rua, do qual a Gerência e seus técnicos fazem parte.

Idosos assistidos também receberam uma significativa melhora no atendimento. Foram efetuadas reuniões com as Instituições de Acolhimento para Pessoa Idosa (ILPIs) e o Conselho Municipal do Idoso, frente ao crescimento das denúncias de negligência e violação de direitos a este público.

Além disso, uma nova lei foi sugerida para concessão e análise do IPTU Cota Básica, possibilitando mais transparência e cobertura dos cidadãos em situação de carência.  Para os assistidos, foi incluído um requerente de Cota Básica no Cadastro Único do Governo Federal através do Cras, possibilitando aos beneficiários da Cota Básica acesso a mais benefícios.

Ainda na Habitação, a equipe também foi qualificada. Com a alteração do método de trabalho, 120 residências já foram visitadas para parecer social e, até o momento, 512 imóveis estão recebendo suporte municipal. Por outro lado, quanto à Regulamentação Fundiária, para 47 bairros foi fornecida a entrega de escritura de imóveis.

Aos moradores com casas financiadas pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), o suporte técnico é diário, em todo processo, informando sobre as pendências e demais demandas. Até o momento, 150 visitas foram realizadas aos beneficiários do Programa social do Programa Piloto de Intervenção em Favelas (PPI Favelas), informando sobre a construção das Unidades habitacionais, e relatórios.

Foi realizada uma análise técnica de todas as parcerias vigentes desde a última gestão e identificação de eventuais falhas, realizando novos direcionamentos das parcerias. A manutenção foi executada em 33 parcerias. Através da colaboração, é possível a execução de serviços socioassistenciais diversos que atendem os cidadãos que necessitam de proteção social e garantias de direitos pela assistência social.

Foi executado também o monitoramento, acompanhamento e avaliação das parcerias entre a Semas e OSC’s, realizando 35 visitas de monitoramento às entidades parceiras, visando avaliar e orientar o trabalho desenvolvido. Além da parceria com os Conselhos Municipais de Direito da Criança e Adolescente e do Idoso (CMDCA e CMI).

O processo de emissão de recibos de doação através da elaboração de novos modelos de recibos para FIA (Fundo Municipal da Criança e Adolescente) e Fumapi (Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso) foram otimizados.

Foram lançadas 117 Declarações de Benefícios Fiscais (DBF) do FIA e FMI referentes a doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos do exercício de 2020 e transferência destas à Receita Federal. E o acompanhamento e monitoramentos do FIA e Fundo do Idoso, com apresentação da prestação de contas destes em seus respectivos Conselhos e as entidades periodicamente. Por fim, a participação em campanhas para aumento da arrecadação de doações para os Fundos da Criança e Adolescente e do Idoso.

Aos usuários de drogas, foi construído um fluxograma de atendimento e a reestruturação do Comitê Gestor de Políticas Sobre Drogas foi necessária, fortalecendo a Política Sobre Drogas no município.