Pagamento de gratificação para preceptores da Prefeitura gera polêmica na Câmara

Projeto enviado pelo Prefeitura de Divinópolis para ser discutido e votado na Câmara causou polêmica entre os vereadores e teve sua votação adiada a pedido do Vereador Dr Delano, Presidente da Comissão de Saúde da Casa. A matéria criava o pagamento de gratificação sobre salário, para os servidores públicos da área da saúde que atuam como preceptores de estudantes dos cursos da área no Campus Dona Lindú da Universidade Federal de São João.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que a alteração se faz necessária para fins de adequação de alguns dispositivos da Lei 6.804, editada em 2008, promovendo  a revisão dos pré-requisitos para o exercício da função de preceptor.  Com a nova proposta, não seria exigido o título de especialista para que o servidor possa atuar como preceptor. Caso aprovada a lei, bastará que o mesmo tenha experiência na função por um período de no mínimo três anos. 

Vereadores como Dr Delano da Comissão de Saúde e Janete, da Comissão de Educação, entendem que a mudança pode fazer surgir casos em que estudantes de nível superior estariam sendo treinados por profissionais de nível sem nenhum tipo de especialização na área o que seria incoerente.

Todos os profissionais responsáveis por acompanhamento de alunos da área da saúde que irão realizar atendimento a pacientes são chamados preceptores e o Ministério da Educação exige graduação ou especialização na área para que a função possa ser exercida.

A Prefeitura por sua vez alega que a mudança vai permitir que  na ausência de servidores com o título de especialista, a função possa ser exercida por servidores que possuam, no mínimo, 03 (três) anos de atuação, na sua área de formação, no âmbito do serviço público e garantiria a continuidade do ensino ofertado.

Além das contradições na graduação, o vereador Dr Delano afirmou também que não concorda com o projeto porque ele cria uma situação especial para uma única universidade, no caso a UFSJ o que seria injusto com as demais instituições de ensino da cidade e criaria reserva de mercado. 

A matéria teve sua votação adiada por um período de até sete dias.

Postado originalmente por: Minas AM/FM

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