Prefeitura de Divinópolis define pontos facultativos na cidade

A Prefeitura de Divinópolis, publicou o decreto nº 14.157, define o expediente nas repartições públicas municipais durante feriados no exercício de 2021. O decreto será publicado na edição da próxima segunda-feira (25/01).

O dia 29 de outubro foi declarado ponto facultativo pela comemoração do Dia do Servidor Público, conforme o Art. 253 LC 009/1992. Outras duas datas, declaradas como ponto facultativo foram a véspera de Natal, 24 de dezembro, e a véspera de Ano Novo, dia 31 de dezembro.

Nestas datas, os serviços considerados essenciais não sofrerão qualquer interrupção na sua prestação, devendo ser assegurado o pleno atendimento à população e os secretários municipais disciplinarão a adoção do ponto facultativo, estipulando as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços considerados essenciais.  

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Postado originalmente por: Minas AM/FM

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