Será publicado nesta segunda-feira (03/09), o decreto nº 13.023 para prorrogar a redução da carga horária de parte dos servidores municipais. O documento será publicado no Diário Oficial dos Municípios e vigora até 31 de dezembro.
De acordo com o decreto, a redução evita o incremento dos gastos públicos. “Num momento de extrema fragilidade das finanças municipais, em grande parte ocasionada pela omissão do Governo do Estado quanto ao cumprimento de suas obrigações de repasses dos recursos financeiros que, por imperativo constitucional e normativo federal, pertencem ao Município de Divinópolis em especial – montante esse, hoje, na casa de R$ 86 milhões”, destaca o texto do decreto.
Ainda de acordo com o decreto, fica prorrogado até 31 de dezembro o funcionamento das repartições públicas municipais das 12h às 18h, em dias úteis, restando mantida uma jornada de trabalho de seis horas diárias.
O decreto finaliza destacando que a prorrogação não se aplica às repartições públicas municipais que prestam serviços considerados essenciais e de relevante interesse público como os serviços de assistência social – exceto os de caráter administrativo; serviços de Educação – exceto os de caráter administrativo; serviços de limpeza urbana; serviços de saúde – exceto os de caráter administrativo; serviços de fiscalização e operação do Trânsito e Serviço Municipal do Luto.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
