Um projeto de lei, que recebeu o número CM 105 /2018, visa dar “isenção quanto as despesas com os funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico”.
A autoria do projeto é do vereador Zé Luiz da Farmácia (PMN), e na justificativa do projeto explica que o objetivo é ampliar e intensificar a busca de doadores de órgãos e tecidos e aumentar o número de doadores no Município de Divinópolis”.
Na pratica, familiares devem comprovar a doação e recebimento dos órgãos e bem como residência na cidade. A proposta apenas facilita à família do doador de órgãos o acesso à isenção das despesas do funeral junto ao Município de Divinópolis, bastando que o hospital onde os órgãos serão retirados e o MG Transplantes, por ofício, certifiquem a ocorrência da retirada e recebimento dos órgãos e tecidos para doação, dispensando-se a necessidade de comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados com a efetivação do transplante.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
