Seminário vai apresentar emenda impositiva para vereadores da região

Vereadores de Divinópolis contam com nova ferramenta de trabalho que garantirá mais autonomia sobre o Orçamento Municipal, já valendo para 2018.   Trata-se da Emenda Parlamentar Impositiva que se tornou Lei a partir de Emenda de autoria do vereador Kaboja, feita à Lei Orgânica da cidade.

Com a Emenda,  cada vereador pode manipular R$350 mil do orçamento, determinando como será gasto este montante. A regra exige porém que 50% do valor seja gasto na área da saúde.  Desta forma, fica mais fácil para o parlamentar atender demandas de suas base.

Devido ao grande impacto que o recurso traz para o Poder Legislativo, o relator do Projeto que se tornou Lei, o Vereador César Tarzan (foto), em parceria com a Escola do Legislativo, organizou um seminário que será realizado na próxima sexta (09), na Câmara Municipal, a partir de 14h, voltado para as Câmaras Municipais de outras cidades da região. Na oportunidade será explicado como funciona a emenda impositiva e as penalidades previstas no caso de o prefeito descumprir a regra:


Postado originalmente por: Minas AM/FM

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