Suspeita de surto da Covid 19 na Rádio e TV Assembleia faz servidores pedirem interdição do setor

Servidores efetivos da Rádio e da Televisão Assembleia de Minas, protocolaram ofício ao Legislativo com pedido de interdição urgente do setor para adoção de medidas sanitárias contra a Covid 19. Eles reivindicam que sejam mantidos em trabalho remoto até que suas demandas em relação à prevenção da pandemia sejam atendidas. O ofício foi encaminhado à Direção-Geral da Assembleia, à Gerência Geral de Rádio e TV, às Gerência Operacionais e à Gerência-Geral de Saúde Ocupacional.

O pedido decorre da suspeita de um surto de infecção pelo coronavírus entre trabalhadores da TV Assembleia – dois casos foram confirmados, sendo um servidor efetivo e o outro terceirizado, e mais cinco aguardam resultado de exames – e da convocação de todo o pessoal terceirizado para o trabalho presencial, num momento em que o número de doentes e mortos pelo coronavírus volta a subir em Belo Horizonte, após relaxamento das medidas de distanciamento social.

Os servidores pedem esclarecimentos sobre o protocolo de retomada gradual do trabalho presencial “Assembleia Segura”, que começou a ser implantado no dia 16 de novembro. Afirmam que a convocação dos terceirizados faz com que a presença de trabalhadores nos espaços da TV e da Rádio Assembleia ultrapasse “em muito” os 30%, o que contraria a Deliberação 2.754/2020 destinada aos efetivos. “O nosso cenário é de prejuízo claro do distanciamento social necessário para evitar a propagação da infecção”, afirma o ofício.

Os servidores da Rádio e da TV Assembleia afirmam que o possível surto coincide com a convocação de quase a totalidade de servidores e trabalhadores terceirizados para atuação na cobertura jornalística do primeiro turno das eleições, no dia 15 de novembro. Eles denunciam que a cobertura foi realizada sem algumas medidas preventivas.

Segundo os servidores, o tratamento dado aos terceirizados “fere sobremaneira a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, o princípio da razoabilidade na Administração Pública e a isonomia em relação ao tratamento adotado para o quadro efetivo da Assembleia de Minas”.

O ofício afirma também que o provável paciente zero já apresentava sintomas gripais desde a sexta-feira (13/11) e compareceu ao trabalho presencial no domingo de eleição e somente foi afastado no dia 18 de novembro. “Nesses cinco dias de contato com vários integrantes da equipe, ressaltamos um cenário de transmissão mais perigoso com a presença da colega infectada, no dia 15 de novembro, na sala de lanche, instalada no andar semi-enterrado (SE) do Palácio da Inconfidência para alimentação de todos os colaboradores convocados para o trabalho naquele dia.”

Segundo os servidores, a colega que testou positivo esteve em contato com toda a equipe de trabalho da TV Assembleia, transitando por todos os setores, em virtude da cobertura das eleições 2020. Acrescentam profissionais da TV, especialmente repórteres e vários terceirizados, são vetores potenciais de risco de propagação de vírus para todos os demais setores da Assembleia, inclusive, para parlamentares.

O pedido ressalta que o ambiente de trabalho na TV e na Rádio Assembleia não possui janelas e é atendido por sistema de ar-condicionado que conecta todos os espaços de trabalho, e que estudos científicos apontam para o risco de transmissão em ambientes fechados a mais de dois metros da pessoa infectada e também a possibilidade de transmissão pelos olhos.

“Locutores e operadores da Rádio Assembleia trabalham em cabines e estúdio fechados, em que a mudança de turno implica um profissional assumir o lugar em que o outro permaneceu horas, falando ao microfone e manuseando equipamentos, ou seja, um expondo o outro”, afirma o ofício. Os servidores reivindicam a apresentação, pela direção da Assembleia, de estudos técnicos que demonstrem que o equipamento de refrigeração do ambiente promove renovação do ar, de modo a garantir segurança mínima do ambiente.

“A morte de servidor ou terceirizado submetido ao risco de infecção pelo coronavírus pode gerar responsabilidade civil do Estado, com a posterior condenação à indenização pelos danos causados, conforme art. 37, § 6º da Constituição Federal”, alerta o ofício.

Os servidores lembram ainda que a adoção do trabalho remoto e da escala presencial mínima não trouxe prejuízos para a TV Assembleia, que transmitiu ao vivo todos os trabalhos de Plenário e Comissões e produziu cerca de mil conteúdos inéditos para a programação e para as redes sociais do Legislativo Mineiro. Também a Rádio Assembleia manteve cobertura remota de todos os eventos da Casa, lançou programas inéditos e repassou boletins para toda a sua rede de emissoras parceiras no interior.

“Ou seja, servidores efetivos e terceirizados, desde março, realizaram as entregas esperadas do setor sem se submeter, intensamente, a um ambiente de trabalho sem ventilação natural e espaço físico seguro para este período de pandemia”, afirma o ofício.

Reivindicações

Os servidores da Gerência-Geral de Rádio e TV da Assembleia pedem que sejam mantidos em trabalho remoto até que sejam atendidas as seguintes demandas:

– protocolo de saúde que garanta, de modo efetivo, o afastamento preventivo imediato de trabalhadores de quaisquer vínculos com a Casa, que apresentem sintomas, quadro suspeito ou condições de contato que coloquem em risco a vida dos colegas;

– afastamento imediato de trabalhadores que tiveram contato mínimo com pessoas infectadas ou com casos suspeitos;

– que todo o quadro funcional seja considerado para o percentual de 30% de pessoal presencial, estabelecido pela Casa e não apenas servidores;

– apresentação de estudo técnico independente em relação ao ambiente de trabalho, ao sistema de ar condicionado do setor e à sanitização dos mesmos;

– estudo para transferência provisória de maquinário, estações de trabalho, controles de vídeo de Plenário e Comissões para ambientes ventilados, como salas do Edifício Tiradentes, Edifício Carlos Drummond de Andrade ou divisórias instaladas no Edjao.

O ofício é acompanhado de anexos contendo estudos científicos que comprovam a transmissão pelo ar a mais de dois metros em ambientes fechados; o aumento do risco de contaminação em ambientes fechados; a possibilidade de transmissão pelos olhos e a recomendação sanitária para isolamento do paciente zero, bem como dos contatos, conforme mapeamento da rota de contágio, além de testagem em massa do setor.

 

Com informações Sindicato dos Jornalistas de Minas

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Postado originalmente por: Minas AM/FM

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