A primeira frente é apontar recomendações, junto com as Defensorias Públicas, para implementar as políticas públicas das prefeituras para as pessoas em situação de rua. E a segunda é sensibilizar a sociedade civil, por meio do projeto Rua do Respeito, para prestar apoio a esse grupo.
Por integrar o Rua do Respeito, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulga a iniciativa da Pastoral de Rua voltada para arrecadar doações, por meio de depósito em conta bancária.
O montante doado será destinado à compra de alimentos, produtos de higiene e de proteção, como máscaras, luvas e álcool gel, a serem distribuídos aos moradores de rua de Minas Gerais. “A população em situação de rua é um grupo hipervulnerável, que não tem moradia, tem dificuldade de acesso à água potável, sofre com a alta incidência de doenças respiratórias como tuberculose, além de envelhecimento precoce”, afirma o juiz Sérgio Fernandez, da 23ª Vara Cível da capital. “A preocupação com os efeitos da pandemia nessa população é notória nos países já atingidos. Essa iniciativa visa ajudá-la, não descuidando da saúde dos voluntários, de acordo com os ditames da Organização Mundal de Saúde (OMS)”, completa o juiz, que, junto com o desembargador Lailson Baeta, representam o TJMG no projeto Rua do Respeito.
Rua do Respeito
O projeto busca dar efetividade a políticas públicas e ações sociais voltadas para a população de rua, a partir dos eixos acesso a direitos, à saúde, combate ao preconceito, direito à moradia e ao trabalho.
Inicialmente executado por meio da cooperação técnica entre o Poder Judiciário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Serviço Voluntário de Assistência (Servas), o projeto tem agregado outras instituições.
Atualmente, o Rua do Respeito tem como parceiros o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), universidades — UFMG, Newton Paiva e PUC Minas —, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), além de várias outras entidades, que, juntas, executam ações para tentar transformar a realidade de pessoas marginalizadas.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM