O acordo firmado entre os municípios e o estado de Minas Gerais prevê o pagamento de uma dívida de R$ 7 bilhões. Os recursos são provenientes de impostos como IPVA, ICMS e Fundeb. Na proposta de pagamento celebrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais os valores serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato de Zema.
A divida do estado com Divinópolis é de aproximadamente 112 milhões de reais. Os valores referentes as parcelas prometidas pelo governo de Minas estão previstas no orçamento de 2020 apresentado pelo executivo. Porém em uma entrevista ao programa Política em Foco, produzido pela AMIRT o vice-governador Paulo Brant, disse que o estado tem condições de cumprir somente as duas primeiras parcelas.
Na entrevista o vice-governador enfatiza que dificilmente o estado terá condições de fazer o pagamento a partir da terceira ou quarta parcela. Paulo coloca que a solução para o impasse é a aprovação do projeto de recuperação fiscal enviado para Assembleia. Para ser executada a proposta precisa ser votada pelos deputados.
Na proposta o governo pede apoio do Tesouro Nacional. Para colocá-la em prática o relatório do Tesouro Nacional estabelece alguns critérios para a adesão. Neste documento estão previstas algumas ações por parte do estado. Entre elas as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), além do reajuste da contribuição previdenciária, de 11% para 14% e o congelamento do salário dos servidores públicos.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
