Prefeitura aciona justiça contra a cemig devido à falta de manutenção em iluminação pública

A Prefeitura de Viçosa no dia 02 de maio, por meio da Procuradoria Geral do Município, juntou petição processo nº 0046049-12.2015.4.01.0000, visando ressarcimento da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Esse valor é referente às despesas de manutenção de iluminação pública que foram arcadas pelo Executivo Municipal e que são de responsabilidade da CEMIG.
No ano passado, em função da grande quantidade de reclamações de moradores em diversos bairros referentes à pontos de iluminação pública defeituosos e a partir da ausência da CEMIG em sanar os problemas, a Prefeitura de Viçosa, por meio da Superintendência de Gestão Pública e Governança, buscou apoio do Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) para que fosse realizado um mutirão de manutenção dos pontos de iluminação pública no município.O mutirão foi realizado no período entre 15 de abril e 08 de maio de 2017, por meio de uma empresa especializada nesse tipo de serviço contratada pelo CIMVALPI e assim promoveu o reparo dos postes apagados ou com problemas em seu funcionamento. Nesta ação foram realizados manutenção em 965 pontos de iluminação pública (13,17% do total de pontos existentes), sendo atendidos 43 bairros e 253 ruas, praças e avenidas, sendo que em sua maioria, os moradores já haviam reclamado há meses junto à CEMIG, mas os serviços não foram realizados pela concessionária.

Segundo o Superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, por meio do departamento de Defesa Civil, a Prefeitura fez um intenso trabalho de identificação dos pontos de iluminação pública nos diversos bairros do município, contando com apoio de moradores, de informações do sistema de reclamações por meio do telefone 0800 283 1020 e por meio de presidentes de associações de moradores, permitindo uma ação coordenada destas manutenções. Os reparos custou aos cofres do Executivo Municipal o valor de R$178.650,00 (cento e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais) pagos ao CIMVALPI.

Em Março, o Superintendente de Gestão Pública e Governança formalizou o processo administrativo 0570/2018 no qual juntou todo relatório de manutenção realizado, cópias de empenhos e notas fiscais e solicitou da Procuradoria Geral as providências para acionar judicialmente a CEMIG para ressarcimento das despesas da manutenção realizada, o que foi realizado no início deste mês por meio da petição protocolada sob número 4474246, como parte do processo 0046049-12.2015.4.01.0000, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O superintendente também afirmou que uma nova ação de mesma natureza será protocolizada ainda este ano, uma vez que a Administração Municipal necessitou contratar novamente o serviço terceirizado, por meio do CIMVALPI, para manutenção de inúmeros pontos de iluminação pública com defeito no município, embora em Viçosa CEMIG continue responsável pela manutenção do parque de iluminação por força de liminar favorável ao Município. “Embora já fizemos várias notificações extrajudiciais e diversos ofícios entregues pessoalmente pelo Prefeito Ângelo Chequer ao presidente da Companhia (CEMIG), alertando sobre sua responsabilidade, a empresa demonstra um enorme problema de incapacidade para atender à demanda e a população fica prejudicada, com ruas completamente escuras, com problemas de segurança pública e descaso com o cidadão, razão pela qual novamente estamos fazendo um novo mutirão de manutenção com mais de 350 pontos de iluminação já realizados”, destacou Piovesan.

O Prefeito Ângelo Chequer ressaltou que a Prefeitura está acionando judicialmente a CEMIG para cobrar todo valor gasto pelo Município nas manutenções que estão sendo realizadas, uma vez que a liminar judicial determina esta responsabilidade de manutenção para a empresa e a CEMIG tem praticado ato de desobediência no descumprimento da decisão judicial, além de provocar outros danos à população pela falta de manutenção na iluminação pública do município.

Postado originalmente por: Rádio Montanhesa

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