A Prefeitura de Viçosa adota medidas para minimizar os prejuízos econômicos sofridos pela população durante a pandemia do novo coronavírus. Um decreto assinado nesta segunda-feira (6), pelo prefeito Ângelo Chequer, cria um novo calendário fiscal para o município, aumentando o número de parcelas e estendendo o prazo até dezembro para o pagamento do Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS-Fixo).
Confira as datas de vencimentos das parcelas:
- 1ª parcela ou pagamento em cota única – 16/07/2020;
- 2ª parcela – 17/08/2020;
- 3ª Parcela – 16/09/2020;
- 4ª parcela – 16/10/2020;
- 5ª parcela – 16/11/2020;
- 6ª parcela – 17/12/2020.
O documento reforça que o desconto de 7% no valor do IPTU é aplicado somente para o pagamento em parcela única.
Prazo de validade de certidões negativas e alvarás
Outro decreto municipal assinado nesta segunda-feira prolonga por até 90 dias o prazo de validade de certidões negativas e alvarás sanitários e de localização e funcionamento expedidos pelo município. A partir de agora, os documentos que venceriam a partir da data do decreto estão aptos até o dia 2 de julho de 2020.
As medidas fiscais foram avaliadas pela equipe técnica da prefeitura nos últimos 15 dias, levando em conta os pedidos da classe empresarial e o equilíbrio das contas públicas para manter o funcionamento das atividades do município.
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Postado originalmente por: Rádio Montanhesa
