Aprovada na Câmara proposta que considera vaquejadas como práticas não cruéis

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto aprovado ontem já havia passado em 1º turno e altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais.

A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue para promulgação. Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

Postado originalmente por: 93 FM

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