A Câmara dos Deputados aprovou emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda.
O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de 6 distribuidoras da Eletrobras. O texto ainda tem que passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial.
Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês.
Além disso, pela lei atualmente em vigor, apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês. Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Postado originalmente por: 93 FM
