Fachin nega habeas corpus a Lula e envia pedido ao plenário do STF, que deverá rediscutir prisão após condenação em segunda instância. Defesa pede brevidade

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou o pedido e decidiu enviar ao plenário da corte habeas corpus apresentado pela defesa de Lula.REDISCUSSÃOA defesa se antecipou a uma provável prisão depois da condenação no caso do tríplex. Admite-se em Brasília que a decisão de Fachin vai provocar a rediscussão no plenário do STF da possibilidade de prisão depois de condenação por tribunal.REMETO“Remeto, pois, o presente Habeas Corpus à deliberação do Plenário, liberando de imediato o feito para inclusão em pauta (letra i do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c , 21, XI, e 22, § único, b, do Regimento Interno deste STF), em dia para julgamento a ser designado pela Presidência (CPC, art. 934; RISTF, art. 13, III)”, informa a decisão.DATAAgora, fica a cargo da presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento. BREVEA defesa de Lula, logo após a decisão de Fachin, emitiu nota oficial:“A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso. Esperamos que a ação seja pautada o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.”

Postado originalmente por: 93 FM

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