Fachin nega habeas corpus a Lula e envia pedido ao plenário do STF, que deverá rediscutir prisão após condenação em segunda instância

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou o pedido e decidiu enviar ao plenário da corte habeas corpus apresentado pela defesa de Lula.
REDISCUSSÃO
A defesa se antecipou a uma provável prisão depois da condenação no caso do tríplex. Admite-se em Brasília que a decisão de Fachin vai provocar a rediscussão no plenário do STF da possibilidade de prisão depois de condenação por tribunal.
REMETO
“Remeto, pois, o presente Habeas Corpus à deliberação do Plenário, liberando de imediato o feito para inclusão em pauta (letra i do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c , 21, XI, e 22, § único, b, do Regimento Interno deste STF), em dia para julgamento a ser designado pela Presidência (CPC, art. 934; RISTF, art. 13, III)”, informa a decisão.
DATA
Agora, fica a cargo da presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento.

Postado originalmente por: 93 FM

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