Governo anuncia medidas com objetivo de gerar empregos e quitar dívidas

O governo anunciou medidas para aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos e estimular a atividade econômica e gerar empregos. Parte das medidas será implementada em 2017 e outra parte será viabilizada por medidas provisórias .

FGTS

Uma das medidas é a distribuição de metade dos lucros do FGTS para os trabalhadores. Ainda sobre o FGTS, o governo anunciou a redução gradual da multa adicional de 10%.

EMPRESAS

Outra medida trata da regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo. Será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano.

OBRIGAÇÕES

O governo anunciou a intenção de simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Também quer instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nacionalmente em todos os municípios.

BNDES

O BNDES Vai facilitar o crédito para micro, pequenas e médias empresas.

REFINANCIAMENTO

O governo vai permitir o “refinanciamento” de empréstimos buscados pelas empresas com o BNDES. Há intenção de ampliar o limite de enquadramento de empresas no programa de microcrédito produtivo. O máximo do faturamento anual permitido é de R$ 120 mil e passará para R$ 200 mil. O limite para cada operação passará de R$ 15 mil para R$ 21.390.

Portado originalmente em: http://www.radiomoc.com.br/noticias.asp?codigo=79305

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