Governo diz que minirreforma trabalhista vai modernizar leis trabalhistas de 1940

O governo disse que as propostas para a minirreforma trabalhista anunciadas ontem vão modernizar leis trabalhistas da década de 1940. O texto da reforma será encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.

COLETIVAS

Pela proposta, as negociações coletivas dos trabalhadores com as empresas, por meio dos sindicatos, passam a prevalecer sobre a legislação. Com isso, acordos fechados pelas categorias terão peso legal nas seguintes questões: parcelamento das férias em até 3 vezes, com pelo menos 2 semanas seguidas de trabalho entre os períodos de férias; ficará mantida a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com a possibilidade de pagamento de mais 4 horas extras, podendo chegar a 48 horas por semana.

PARTICIPAÇÃO

O projeto também propõe direito à participação nos lucros e resultados da empresa; formação de banco de horas, sendo que a hora extra será acrescida de no mínimo 50%; definição do tempo gasto no percurso de casa até ao local de trabalho; o estabelecimento de intervalo mínimo de 30 minutos durante a jornada de trabalho; estabelecimento de plano de cargos e salários e possibilidade do trabalho remoto, de casa, por exemplo, que deverá ser remunerado por produtividade; e alterações no trabalho temporário, com aumento do prazo de contratação de 90 para 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120.

Postado originalmente por: 93 FM

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