Liminar determina que INSS restabeleça benefícios cancelados a segurados com perícia agendada

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, em liminar concedida à Defensoria Pública da União, que o INSS restabeleça os benefícios cancelados a segurados convocados para a reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença que têm perícia agendada. ABRAGÊNCIAA decisão de juiz da 20ª Vara Federal de Porto Alegre tem abrangência nacional, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.AGENDARDe acordo com a ação da Defensoria da União, muitos segurados não conseguiam atendimento na central por telefone, e mesmo em casos de pessoas que conseguiram agendar avaliações médicas, os benefícios foram suspensos.REAVALIZAÇÃOComo parte do pente-fino para verificar possíveis pagamentos irregulares, o INSS convocou cerca de 55 mil segurados que não foram localizados pelos Correios para a reavaliação do benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 20,3 mil pessoas tiveram o auxílio-doença cancelado devido ao não comparecimento no prazo de 5 dias.

Postado originalmente por: 93 FM

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