Ministro suspende todas as ações judiciais contra tabelamento do frete. Assunto deve ser decidido pelo STF

Luiz Fux, ministro do STF, suspendeu todas as ações que no Judiciário contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.ADVOCACIAO ministro atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema,.QUEMAs ações foram propostas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Postado originalmente por: 93 FM

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