Presidente do Supremo Tribunal lança nota repudiando "gravíssimo crime contra o STF, contra a Democracia e contra as liberdades". Veja a nota, na íntegra

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia (nascida em M. Claros, mas de família radicada em Espinosa), distribuiu nota hoje narrando “gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal”.A NOTAÉ a seguinte, na íntegra, a nota, que historia o fato por ela taxado de gravíssimo:”É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.Brasília, 10 de junho de 2017.Ministra CÁRMEN LÚCIA.Presidente do Supremo Tribunal Federal”. PROCURADORTambém o Procurador Geral da República, Janot, divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento “com perplexidadade” da suposta utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin “tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz espisódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”, diz Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.O procurador-geral diz que há uma diferença “colossal” entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para “intimidar” a atuação das autoridades e “denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem”. Segundo Janot, tal prática fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.
PLANALTO
Ontem ainda, a Presidência da República se posicionou sobre a matéria a Veja, em nota negando que Temer tenha acionado a Abin para esse fim. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o texto.
LIMITES
A nota destaca que “a Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços”. O governo disse que “não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”, conclui o texto.

Postado originalmente por: 93 FM

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