Vai para análise da Câmara dos Deputados o projeto que proíbe as empresas aéreas de cobrarem a mais do passageiro que quiser marcar previamente o assento em voos nacionais.
SENADO
O projeto foi aprovado ontem pelo Senado. Pela proposta, o cliente terá o direito de marcar o assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional. Hoje, segundo o site da Anac, “a marcação de assento antecipada e gratuita é uma cortesia da empresa aérea”.
ABUSIVA
O texto aprovado pelo Senado estabelece que a cobrança pela marcação de assento em voo operado no Brasil será considerada “prática abusiva” ao direito do consumidor.
MULTA
Ainda de acordo com a proposta, a empresa que praticar a cobrança estará sujeita à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.
LAMENTAR
Após a decisão do Senado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas divulgou nota na qual afirmou “lamentar” o projeto aprovado pelo Senado. Na nota, a associação disse entender que a medida “vai contra o livre mercado e prejudica o consumidor”.
Postado originalmente por: 93 FM
