STJ, por 5 votos a 4, estende adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores o tempo todo

Todos os aposentados que precisam ou precisarem da assistência permanente de outra pessoa poderão ganhar adicional de 25% em seu benefício. BÔNUSA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem, por 5 votos a 4, que o bônus não deve ser pago só para aposentados por invalidez que dependem dos cuidados de outra pessoa, como prevê a lei. CUIDADORPor ser recurso repetitivo, o entendimento dos ministros terá aplicação em todas as instâncias do judiciário. A decisão beneficia quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas. COMPROVAREm todos os casos, o aposentado tem de comprovar que depende de outra pessoa o tempo todo – o que será avaliado por perícia médica. O INSS disse que já recorreu da decisão do STJ. O Ministério da Fazenda divulgou que avaliará os impactos da decisão.

Postado originalmente por: 93 FM

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