Supremo decide que pais não podem educar os filhos em casa, sem matrícula escolar

Por 11 votos contra 7, o Supremo Tribunal Federal decidiu que pais não podem educar os filhos em casa, sem a necessidade de eles frequentarem a escola. CORRENTESFinalizado ontem, o julgamento foi marcado por 3 correntes de entendimento sobre o tema. A maioria entendeu que o ensino domiciliar precisaria ser regulamentado pelo Congresso, e não pela Suprema Corte. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do país. POSIÇÃOO julgamento contou com uma única posição favorável à prática, do relator Luís Roberto Barroso; com a corrente que considera o ensino domiciliar inconstitucional; e a ala de ministros que entendem que o parlamento é o local adequado para discutir a prática – posição vencedora.

Postado originalmente por: 93 FM

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