Tribunal libera em Brasília, mas Vara Federal no Rio, em outra ação, barra Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência

Juiza Federal no Rio barrou hoje a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão acata ação na 6ª Vara Federal e cria nova dificuldade para o governo Temer, que havia conseguido decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para manter a nomeação de Moreira Franco.

TRIBUNAL

Decisão do Tribunal da 1ª Região acolheu pedido da Advocacia-Geral e derrubou liminar do juiz da 14ª Vara Federal em Brasília. Já a Justiça Federal no Rio está sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Assim, na prática, a decisão da 6ª Vara Federal torna sem efeito, novamente, o ato de nomeação de Moreira Franco.

Postado originalmente por: 93 FM

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