Atividades de mototáxi e motofrete serão regulamentadas em Muriaé

Atividades de mototáxi e motofrete serão regulamentadas em Muriaé
Projeto de lei está sendo elaborado e deverá ser protocolado na secretaria da Câmara em setembro

Trabalhadores e vereador Reginaldo Roriz (PSD) se reuniram para discutir pontos do projeto

Aconteceu nesta quinta-feira (3) na Câmara Municipal de Muriaé mais uma reunião entre motoboys e o vereador Reginaldo Roriz (PSD), autor do projeto de lei que irá regulamentar as atividades de Motofrete e Mototáxi no município. O vereador Jair Abreu (PT) também participou da reunião, em apoio à regulamentação.

O texto proposto tem o objetivo de definir as diretrizes para o exercício dessas atividades, que hoje possui trabalhadores informais, atuando sem as exigências mínimas de segurança. O documento obedece a Lei 12.009/2009 e a Resolução 356 de 2010, do Denatran, que regulamentam as atividades em nível nacional e dão aos municípios a autonomia para regulação dentro de suas circunscrições.

Haverá também uma reunião entre os trabalhadores e o Departamento Municipal de Trânsito, Demuttran, a fim de que a legislação seja construída em consenso também com o órgão regulador.

Os trabalhadores irão avaliar o texto inicial e apresentar sugestões. No dia 13 de setembro haverá nova reunião para definir os últimos detalhes do projeto que deverá ser protocolado na secretaria da Câmara ainda no próximo mês.

Fonte : Rádio Muriaé/Câmara Municipal de Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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