Bares e restaurantes de Muriaé precisarão ter alvará para concentrar torcida durante a Copa

Proprietários de bares e restaurantes que pretendam utilizar áreas públicas para concentração de torcedores durante a Copa do Mundo deverão requerer Alvará de Atividade Eventual (AAE) até o dia 4 de junho. A medida, planejada pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público (Promotoria da Infância e da Juventude), Corpo de Bombeiros e as polícias Civil e Militar, tem o objetivo de organizar o trânsito e garantir segurança para os muriaeenses, principalmente em dias de jogos do Brasil. Os estabelecimentos que não cumprirem a norma ficarão sujeitos a cobrança posterior e inclusão dos débitos na Dívida Ativa.

O primeiro passo é protocolar o pedido no setor de Cadastro Econômico da Prefeitura, localizado no térreo do Centro Administrativo. Na solicitação (cuja taxa é de R$15,38), o requerente deverá, com base na tabela do Mundial, citar as datas e os horários para os quais deseja obter o AAE, bem como informar o endereço para a concentração de torcedores.

Após a avaliação do local e a emissão do parecer positivo, será concedido o alvará especial mediante pagamento de R$51,25 por dia de evento. O responsável também deverá arcar com a taxa de limpeza exigida pelo Demsur, cujo valor é variável de acordo com o espaço utilizado e o número de participantes. Vale destacar que despesas extras, como contratação de segurança particular, são de responsabilidade dos estabelecimentos e não estão incluídas na licença especial.

Fonte : Ascom da prefeitura de Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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