Câmara aprova incentivo a hortas comunitárias e universalização de exames para gestantes

Na reunião desta terça-feira (14), os vereadores de Muriaé aprovaram entre outras matérias, projeto que visa garantir a realização de teste rápido de HIV, Hepatite B e C e VDRL para todas as gestantes internadas para dar à luz, inclusive em caso de internação particular. Também foi aprovada uma proposta de incentivo à criação de hortas comunitárias, bem como um projeto de autoria do Poder Executivo, alterando o nome da Casa Lar, que passa a se chamar “Acolhimento Institucional”.

Confira o resumo dos projetos, conforme a assessoria de imprensa da Câmara Municipal

– Incentivo a criação de hortas comunitárias e familiares

O projeto que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Muriaé, de autoria do vereador Evandro Cheroso (PR), objetiva aproveitar mão de obra de pessoas desempregadas, oportunizar o empreendimento familiar, proporcionar terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade, aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e ocupados, evitar a invasão de terrenos desocupados e zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens móveis subutilizados.

As hortas devem ser desenvolvidas em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, terrenos de associações de moradores que possuem área para plantio e terrenos ou glebas particulares. Segundo o vereador Evandro Cheroso o programa, a ser implantado em momento de crise econômica nacional, deve fomentar uma oportunidade de geração de renda, principalmente às pessoas que estão desempregadas, com o aproveitamento de áreas que estavam ociosas e improdutivas. Seus resultados poderão ser sentidos na melhoria de qualidade da alimentação em nossa cidade, na eliminação dos terrenos baldios e no fortalecimento da produção agrícola local.

– Exames rápidos doenças sexualmente transmissíveis para gestantes

De autoria do vereador Dr. José Carlos (PSB) foi aprovado o projeto que prevê a implantação do teste rápido de HIV, Hepatite B e C e VDRL (generalizar) a todas as gestantes hospitalizadas para terem o seu bebê, independentemente do vínculo ou convênio, incluindo as internações particulares. Esse trabalho será monitorado pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé.

Segundo o vereador Dr. José Carlos esse serviço hoje é somente oferecido às gestantes do SUS, tornando-se discriminatório para com as demais gestantes. Para ele essa situação gera preocupação, pois as gestantes não assistidas e seus bebês não estão isentos do risco, já que as doenças em questão são assintomáticas e a não realização desses exames põe esse grupo específico em risco de consequências que só se revelarão posteriormente. O vereador ainda esclarece que esta ação não vai gerar ônus ao erário público municipal, já que estes testes e exames já são custeados pelo Ministério da Saúde no que tange a política de Medicina Preventiva no Brasil.

– Casa Lar passa a receber denominação de Acolhimento Institucional

O Executivo Municipal teve aprovado o projeto que cria o serviço de proteção especial de alta complexidade, denominada serviço de acompanhamento institucional para criança e adolescente. O objeto deste projeto é readequar à legislação municipal nesta área ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo projeto, a Casa Lar passa a ser denominado Acolhimento Institucional, com um projeto regulamentado de forma mais coerente à política nacional de atendimento ao menor.