Em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional de R$1.570.000,00 destinados à ampliação e reforma do Aterro Sanitário, a fim de possibilitar o retorno das operações do local. De autoria do Executivo, o PL 88 foi aprovado por unanimidade.
Os projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica desta terça-feira, dia 11, foram colocados em votação por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB). Vale lembrar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes. Ou seja, os PL’s aprovados nesta sessão passarão ainda por mais duas votações.
Os vereadores também aprovaram um total de R$1.782.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação (PL’s 100 e 103), destinados a pagamento de pessoal, encargos sociais e a ajustes de custeio de programas e projetos da Secretaria.
Também foram autorizados recursos de R$540 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PL 102), para manutenção de atividades administrativas, do Centro de Convivência dos Idosos, do sistema de avaliação, monitoramento e capacitação, Centro POP, abrigo institucional para crianças e adolescentes e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução 03/2021. De autoria conjunta de nove vereadores, o texto altera o inciso XX do artigo 6º da Lei Orgânica de Muriaé, que dispõe sobre o transporte coletivo e individual.
Em segunda votação, Câmara autoriza mais de R$1,2 milhão para Saúde
Em segunda votação em plenário, a Câmara autorizou mais de R$1,2 milhão em benefício da Saúde de Muriaé. Aprovados por unanimidade, os projetos 63, 85 e 95/2021 destinam os recursos, respectivamente, para o Centro de Distribuição Logística (R$965.191,15), ações de combate ao coronavírus (R$180 mil) e manutenção das ações de saúde prisional (R$83.151,44).
Outros projetos de lei também foram aprovados em segunda votação na sessão desta semana:
– PL 86/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020 – ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;
– PL 87/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0038: ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;
– PL 93/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0039: manutenção das ações de saúde prisional.
– PL 94/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020: manutenção das ações de saúde prisional.
Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.
Fonte : Rádio Muriaé
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
