Crescimento de aplicativos preocupa taxistas de Muriaé

Um grupo de taxistas de Muriaé esteve na sessão de terça-feira (22) da Câmara Municipal, para solicitar tratamento igualitário já destinado a esta categoria, aos motoristas de aplicativos que estão atuando no em Muriaé.

Representados na tribuna pelo taxista Venerando Vieira de Paula, o argumento apresentado pela categoria é que a falta de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo no município tem gerado uma competição injusta, já que não é imputado a nova categoria nenhum tipo de contrapartida para com o município, como ocorre hoje com os taxistas em Muriaé.

A questão foi amplamente discutida entre os vereadores que se comprometeram em unir-se ao Executivo para análise desta situação e solução deste problema.

Atualmente pelo menos três aplicativos já atuam em Muriaé. nesta qyuarta-feira (16) a Uber, uma das maiores empresas de transportes urbanos do mundo anunciou que já está cadastrando motoristas de Muriaé para começar a prestar o serviço na cidade.

Os motoristas que prestam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, que é previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei Federal 13.640/2018, sancionada após amplo debate no Congresso. A atividade, portanto, não depende de respaldo por regulação municipal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, uma vez que a lei federal estabeleceu regras que devem ser cumpridas por todos os motoristas, como ter carteira de habilitação com indicação de atividade remunerada e passar por verificação de antecedentes criminais.

 

 

Fonte : Câmara de Vereadores

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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