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O Tribunal Federal Regional da 4ª Região concedeu uma liminar para soltar o ex-presidente Lula ainda neste domingo (8). O recurso exige a suspensão da execução da pena do petista. Responsável pela prisão , o juiz Sérgio Moro negou a soltura por enquanto.
O desembargador Rogério Favreto aceitou um recurso apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.
"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, registrou o desembargador.
Fraveto afirmou ainda que "no estágio atual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República."
Na decisão, Fravetto criticou ainda o fato de o STF não ter apreciado as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade 43 e 44, que questionam as prisões em segunda instância. De acordo com o magistrado, "por questões de política administrativa da sua pauta, ainda não foi oportunizado o seu julgamento pela Presidência".
O desembargador integrou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Caa Civil em 2005, durante o primeiro governo de Lula. Ele foi filiado ao PT por 20 anos.
Na decisão, ele manda emitir o alvará de soltura de Lula imediatamente, "evitando demasiada circulação interna pelos órgãos judiciais e risco de conhecimento externo antes do seu cumprimento, o que pode ensejar agitação e clamor público pela representatividade do paciente como Ex-Presidente da República e pe
Fonte : Carta Capital
Postado originalmente por: Rádio Muriaé