O Governo de Minas Gerais terá que repassar ao município de Muriaé a quantia de R$3milhões referente a recursos atrasados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). A determinação é da juíza Alinne Arquette Leite Novais, da 4ª Vara Cível de Muriaé, que concedeu nesta semana uma liminar a pedido do vereador Júlio Simbra (DEM), líder do governo na Câmara Municipal.
O vereador esteve na Rádio Muriaé na manhã desta sexta-feira (11) para comentar a decisão da Justiça e falar sobre a importância que este recurso representa para o município.
No viés do movimento Maio Amarelo, Simbra, que é policial rodoviário federal, falou ainda sobre o trânsito e os acidentes na região.
(Clique acima e assista a entrevista completa)
De acordo com o vereador a liminar foi requerida com o objetivo de que o município deixe de ter recursos retidos total ou parcialmente nos repasses futuros de parcela do IPVA , assim como das transferências do Fundeb.
A decisão proferida pela juíza determinou o urgente repasse dos recursos devidos ao município de Muriaé referentes ao IPVA e também exigiu a regularização no prazo legal dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a decisão, caso o Estado não cumpra a determinação, ficará sujeito ao pagamento de multas estipuladas nesta decisão.
Governador anuncia quitação de repasse do IPVA
Nesta quinta-feira (10) durante encontro com prefeitos de associações regionais dos municípios de diversos Territórios de Desenvolvimento, em Belo Horizonte, o governador Fernando Pimentel anunciou a quitação do repasse do IPVA para todos os municípios mineiros.
Texto: Rádio Muriaé – reprodução na íntegra ou parcial do conteúdo (texto e imagem) permitida somente mediante crédito.
Fonte : Radio Muriaé
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
