Manifesto com 3 mil assinaturas pela revogação da lei que pode aumentar o IPTU é entregue ao MP

Um abaixo assinado com mais de 3.100 adesões, pleiteando a revogação da Lei Municipal 5.540/2017, que reajusta a Planta de Valores Genéricos em Muriaé e, que segundo os organizadores do manifesto, acarretará em um aumento drástico nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi entregue ao Ministério Público (MP), na tarde desta quarta-feira (1°).

O movimento foi encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e Pastorais Sociais da Diocese de Leopoldina e, conforme os organizadores, as 3.176 assinaturas foram colhidas em apenas 20 horas.

O documento com o abaixo assinado foi protocolado junto ao MP por representantes das três entidades. Estiveram no Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, o presidente da Subseção da OAB Muriaé, Paulo César Pires do Amaral, a professora Sandra Bittencourt (Sind-Ute), e Joel Abreu (Pastorais Sociais).

Como justificativa para o pedido de revogação, os organizadores alegam que a matéria não foi discutida com a população e defendem que o debate deve ocorrer, uma vez que a sociedade será impactada pela lei aprovada.

Texto: Rádio Muriaé – reprodução na íntegra ou parcial do conteúdo (texto e imagem) permitida somente mediante crédito.