Ministério Público leva prefeito de Além Paraíba a voltar atrás na flexibilização do comércio

Ministério Público leva prefeito de Além Paraíba a voltar atrás na flexibilização do comércio
Fotografia de Aerofoco Produções

Uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, através da 2ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba, juntamente com a Defensoria Pública daquela comarca, levou o prefeito do município, Miguel Belmiro de Souza Júnior, a anular decreto de sua autoria, de 14 de abril último, flexibilizando o funcionamento do comércio local. Neste sábado, 18, somente os serviços considerados essenciais continuaram abertos.

Segundo divulgou a Defensoria Pública daquele município, a recomendação é assinada em conjunto com o Ministério Público visando à proteção da saúde pública e a redução da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). No texto as duas instituições solicitam ao Prefeito Miguel Júnior que “se abstenha de editar atos normativos que impliquem em menor restrição à circulação ou aglomerações e na flexibilização do funcionamento do comercio na cidade, sem que as mesmas sejam embasadas em estudos técnicos e científicos prévios.”

Também foi solicitada a revogação do Decreto Municipal de nº 6490/2020, que flexibilizava o funcionamento do comércio em Além Paraíba, mantendo abertos somente aqueles considerados essenciais, desde que obedeçam aos critérios de funcionamento previsto no texto do decreto. A recomendação, por fim, requisitou do Executivo, entregar ao MP e à Defensoria, num prazo de dez dias, um plano de contingência com a definição de protocolos e fluxos locais para o tratamento e manejo clínico de pacientes com suspeita de contaminação pelo COVID-19.

 

Fonte : Marcelo Lopes

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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