Novos membros para o Conselho tutelar de Muriaé acontece no próximo domingo

A eleição de novos membros para o Conselho Tutelar de Muriaé acontecerá neste domingo (6). A votação acontecerá entre 8h e 17h, no Teatro Zaccaria Marques (prédio da Fundarte).
Os votantes – que são representantes de diversas instituições, como Prefeitura, Polícia Civil, Câmara de Vereadores, Ministério Público, hospitais, clubes de serviços, escolas, entre outros, conforme Lei Municipal 4.965/2015 – deverão apresentar documento de identificação. O voto é facultativo para todos.
Serão eleitos cinco membros titulares e cinco membros suplentes para o mandato de quatro anos. Cada eleitor deverá votar em cinco candidatas.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros

 

Fonte : Ascom Prefeitura de Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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