Operação Pet- scan II: Muriaé está entre as cidades suspeitas de sonegação no ramo de rações

Operação Pet- scan II: Muriaé está entre as cidades suspeitas de sonegação no ramo de rações
(Foto: divulgação Receita Estadual)

Dezenas de servidores da Receita estadual juntamente com a Polícia Civil e Ministério Público estão em Muriaé deflagrando a operação “Pet- Scan II” em que investiga sonegações em empresas ligadas ao setor de rações.

Além de Muriaé, a operação está sendo realizada em Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Governador Valadares, Itambacuri, Teófilo Otoni, Itaúna e Juiz de Fora.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a operação apura a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milhões.

"Os indícios de irregularidades foram levantados após a análise de provas apreendidas na primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2016. As investigações apontam comercialização de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que não eram os destinatários reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de rações para pet como se fossem para animais de produção, uma vez que essa última categoria de produto é isenta de imposto", diz nota divulgada nesta manhã.

As apurações concluíram ainda que parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais sem o conhecimento nem consentimento destes, já que não mantinham relação comercial com o alvo da investigação, e para empresas cuja Inscrição Estadual estava suspensa, baixada ou cancelada. Ou seja, as operações declaradas ao Fisco eram, na realidade, fictícias, apenas para efeito de faturamento.

O sistema de contabilidade do grupo empresarial também separava os dados idôneos da parte "especial", cobrada por fora.

Para a execução da fraude, um esquema criminoso foi montado, com a participação de transportadores de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo grupo empresarial.
Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

São 70 servidores da Receita Estadual, quatro promotores de Justiça, 79 policiais civis, entre investigadores e delegados que estão atuando nas cidades em que acontecem a operação.  A operação faz parte da programação de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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