Já estão disponíveis para saque o recursos de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para titulares com idade a partir de 57 anos. O prazo para saque teve início nesta segunda-feira (18), e o dinheiro pode ser sacado diretamente nas agências da Caixa (PIS) e Banco do Brasil (Pasep) até 29 de junho. Depois desta data os pagamentos ficarão suspensos até 7 de agosto.
A partir de 8 de agosto, o saldo será creditado em conta para correntistas de todas as idades da Caixa e do Banco do Brasil. Já entre os dias 14 e 28 de setembro, poderão sacar os recursos beneficiários de todas as idades, incluindo aqueles que não fizeram saque na primeira etapa.
Segundo o governo, a nova regra deve injetar R$ 34,3 bilhões na economia brasileira, beneficiando 28,7 milhões de pessoas. Até então o saque total das contas só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, ou em caso de aposentadoria, doença grave, invalidez ou se o beneficiário fosse herdeiro de titular da conta.
A mudança na norma se deu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.
Quem tem direito
Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.
Fonte : Radio Muriaé / Agência Brasil
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
