O Prefeito José Maria da Silva e o Vereador Maureli Freitas, acompanhados dos assessores Nilson Lopes e Adavilson Souza, participaram de uma mobilização contra o Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC 188/2019) nesta quarta-feira (27) em belo Horizonte.
O objetivo do encontro foi protestar contra o projeto que prevê que municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total voltem à condição de distritos a partir de 2025. Se o projeto for aprovado, Rosário da Limeira voltará a ser distrito e pertencerá a Muriaé.
O encontro, organizado pela Associação Mineira de Municípios e contou com a participação de mais de 500 pessoas entre prefeitos, vices, vereadores e deputados.
O Prefeito José Maria falou sobre sua insatisfação com o projeto e destacou que deve ser considerada nessa questão a qualidade de vida da população, assim como os serviços públicos prestados e o bem estar social.
“A emancipação trouxe uma melhoria na qualidade de vida das cidades menores em todos os setores como o atendimento à saúde, educação, assistência social, a infraestrutura, saneamento básico, dentre outros”, destacou o prefeito.
Ainda segundo José Maria, a aprovação do referido projeto seria um retrocesso e um prejuízo para a população.
“Os municípios recebem apenas 21% das receitas arrecadadas e as grandes despesas com estrutura política se encontram nas grandes cidades, nos estados e na União. Se existe uma necessidade de ajustes que se seja aberta uma discussão sobre o que pode ser feito”, concluiu o prefeito.
Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o que deveria ser feito é uma análise desses municípios para ver se estão tendo um resultado efetivo, prestando um serviço de qualidade para o cidadão. “É isso que temos que avaliar, não o procedimento. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, afirmou Julvan.
Além de Rosário da Limeira, cidades como Antônio Prado de Minas, Faria Lemos e São Sebastião da Vargem Alegre, caso o projeto seja aprovado voltarão a ser distritos.
Sobre o PEC 188/2019
O Governo Federal encaminhou ao Congresso nacional um pacote de medidas que aponta a extinção dos municípios com até cinco mil habitantes, cuja arrecadação própria – relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITDB) – seja inferior a 10% da receita total.
Assim, esses municípios seriam incorporados a outro próximo de maior porte, em muitos casos as próprias sedes de que tenham se emancipado anos atrás. Se aceita a proposta, isto significará a extinção de 1217 municípios (22%) dos 5.570 existentes. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.
Fonte : Rádio Muriaé
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
